Termos de Contrato
OBJETO DO CONTRATO
1. O presente contrato tem como objeto a prestação, pela PROVEDORA, de serviços de tecnologia por meio de uma plataforma automatizada de replicação de ordens de negociação de ativos financeiros, com base em uma conta principal, para uso exclusivo do CLIENTE, nos termos e condições aqui estabelecidos.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
2. Do Serviço
2.1 O Sistema de Estratégias Automáticas é projetado para replicar operações de negociação de ativos financeiros com base em uma conta principal.
2.2 Para utilizar o serviço, o CLIENTE deve possuir uma conta em corretora autorizada e depositar a margem de garantia necessária para as operações.
2.3 É expressamente vedado ao CLIENTE realizar operações manuais ou por meio de outros sistemas automatizados na mesma conta onde os sinais estão sendo replicados pela plataforma da PROVEDORA. A interferência de operações externas pode gerar resultados imprevisíveis, como conflitos de ordens, dessincronização com a conta principal ou posições deixadas abertas na conta. O descumprimento desta regra poderá resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma.
2.4 É expressamente vedado ao CLIENTE alterar o saldo financeiro ou a margem de garantia na conta da corretora durante o pregão enquanto operações automatizadas estiverem em andamento. Tais alterações podem comprometer o funcionamento do sistema, causar conflitos de ordens, rejeições de operações ou posições não fechadas, resultando em prejuízos significativos. O descumprimento desta regra poderá resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma. Qualquer perda financeira eventual relacionada a este tipo de interferência não é de responsabilidade da PROVEDORA.
2.5 A PROVEDORA é uma empresa dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, não realizando qualquer tipo de recomendação, sugestão ou aconselhamento de investimentos. A PROVEDORA não fornece previsões, análises ou informações sobre o desempenho futuro de ativos, ações ou mercados financeiros, tampouco exerce atividades privativas de analistas, consultores, assessores de investimentos ou instituições financeiras.
3. Aceite e Condições
3.1 Ao aderir ao presente contrato, o CLIENTE concorda com todas as condições e regras aqui descritas para o uso da plataforma automatizada fornecida pela PROVEDORA.
3.2 O CLIENTE deve ter idade mínima de 18 anos completos para utilizar os serviços da plataforma.
4. Aviso de Risco
4.1 O mercado financeiro, especialmente o de ativos futuros, apresenta alta volatilidade e requer um perfil de risco agressivo, avaliado por corretoras devidamente registradas. Recomenda-se ao CLIENTE que compreenda a fundo os riscos envolvidos antes de utilizar a plataforma.
4.2 O CLIENTE reconhece que as operações automatizadas realizadas pela plataforma estão sujeitas a perdas financeiras significativas devido a movimentos bruscos de mercado, eventos imprevisíveis ou condições atípicas, sendo de sua exclusiva responsabilidade avaliar e aceitar tais riscos.
4.3 A PROVEDORA não oferece qualquer garantia de lucros ou resultados positivos, e o CLIENTE deve estar ciente de que o uso da plataforma não elimina os riscos inerentes ao mercado financeiro, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido.
4.4 É responsabilidade do CLIENTE buscar orientação financeira independente, caso necessário, para assegurar que o uso da plataforma esteja alinhado ao seu perfil de risco e objetivos financeiros.
5. Gerenciamento de Risco e Controle do CLIENTE
5.1 O CLIENTE é inteiramente responsável por monitorar as operações e realizar intervenções quando necessário para controle de risco. É recomendável o acompanhamento contínuo das operações automatizadas para minimizar o risco de perdas.
5.2 O CLIENTE reconhece que a plataforma pode estar sujeita a falhas técnicas ou limitações de desempenho e que, em tais casos, não poderá exigir reparação de eventuais perdas ocorridas.
5.3 O CLIENTE é exclusivamente responsável por manter saldo suficiente em sua conta na corretora para a execução das operações replicadas pelo sistema automatizado. A PROVEDORA não se responsabilizará por ordens rejeitadas, atrasadas ou não executadas devido à falta de margem de garantia ou recursos financeiros na conta do CLIENTE, sendo tais situações de inteira responsabilidade do CLIENTE, sem direito a qualquer reparação por parte da PROVEDORA.
6. Declarações de Ciência pelo CLIENTE
6.1 O CLIENTE declara, de forma expressa e inequívoca, estar ciente e de acordo que:
6.1.1 A complexidade da plataforma requer infraestrutura adequada, incluindo uma conexão de internet estável, para assegurar a funcionalidade contínua do serviço.
6.1.2 Os riscos associados ao uso de estratégias automáticas e ao envio de ordens para execução de operações financeiras isentam a PROVEDORA de qualquer responsabilidade por perdas financeiras.
6.1.3 Toda e qualquer transmissão de ordens está sujeita a atrasos e interrupções que podem impactar o envio e a recepção de informações, sendo responsabilidade do CLIENTE acompanhar de perto as operações e intervir conforme necessário.
6.1.4 A PROVEDORA poderá interromper o acesso do CLIENTE à plataforma caso o uso indevido ou excessivo das funcionalidades coloque em risco a segurança e a estabilidade do sistema.
6.1.5 Os Profissionais que oferecem serviços na plataforma são integralmente responsáveis pelas operações disponibilizadas para replicação, por meio da emissão automática de ordens, com o objetivo exclusivo de facilitar a tomada de decisão do CLIENTE, sem qualquer garantia de resultado quanto à compra e venda de ativos financeiros.
6.1.6 A PROVEDORA não possui qualquer vínculo com os serviços, operações, gerenciamento ou execução das operações realizadas pelos Profissionais, sendo a plataforma apenas o meio tecnológico que viabiliza a automação e aproximação entre Profissionais e CLIENTES.
6.1.7 Os Profissionais e as operações disponibilizadas para replicação são totalmente independentes da plataforma e da PROVEDORA, inexistindo qualquer relação entre as partes além da prevista neste contrato.
6.1.8 A PROVEDORA não se responsabiliza por eventuais falhas, erros ou interrupções na prestação ou utilização do sistema, tampouco por prejuízos de qualquer natureza decorrentes ao CLIENTE, sendo os Intermediários os fornecedores do sistema aos CLIENTES para todos os fins legais.
6.1.9 A definição de margens, limites, valores mínimos e máximos de operação é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, dos Intermediários, dos Profissionais e da B3, conforme a atribuição de cada parte, não cabendo à PROVEDORA qualquer participação ou responsabilidade nesse processo.
6.1.10 Os resultados financeiros do CLIENTE poderão variar conforme os limites de risco previamente definidos pelo próprio CLIENTE e pelas regras associadas à sua conta.
6.1.11 A PROVEDORA atua exclusivamente no desenvolvimento de soluções tecnológicas, não realizando recomendações, sugestões ou aconselhamentos de investimentos, nem fornecendo informações sobre desempenho futuro de ativos, ações ou mercados, tampouco exercendo atividades privativas de analistas, consultores, assessores de investimentos ou corretoras.
6.1.12 Intermediários e Profissionais são exclusivamente responsáveis: (i) pela prestação dos serviços e do sistema; (ii) pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, especialmente as normas da CVM, incluindo obtenção e manutenção de autorizações e licenças necessárias; e (iii) pelas estratégias e posições publicadas no contexto do sistema.
6.1.13 Ao disponibilizar o sistema por meio da plataforma, a PROVEDORA atua unicamente como provedora de tecnologia e facilitadora da interação entre CLIENTE e Profissionais, responsabilizando-se apenas por eventuais falhas de programação da plataforma e do sistema.
6.1.14 O resultado das operações do CLIENTE pode divergir das operações dos Profissionais replicados, uma vez que as ordens são executadas conforme a fila de preços da B3 e prioridades de chegada, sendo impossível garantir a execução simultânea de todas as ordens.
6.1.15 As operações com valores mobiliários estão sujeitas a riscos e oscilações inerentes ao mercado financeiro, como variações abruptas, spreads e timers do sistema, cujos parâmetros podem ser ajustados pelo CLIENTE na plataforma, podendo gerar diferenças de resultado em relação às operações dos Profissionais.
6.1.16 A execução das operações poderá, eventualmente, sofrer slippage (diferença entre o preço da ordem e o preço efetivamente executado) em situações atípicas de mercado, podendo as ordens serem executadas fora do preço originalmente estipulado.
6.1.17 Em nenhuma hipótese a PROVEDORA ou os Profissionais serão responsáveis por diferenças financeiras decorrentes de variações de preço, riscos naturais das operações ou do mercado financeiro, entre outros fatores.
6.1.18 O sistema replicará automaticamente as operações realizadas pelos Profissionais selecionados pelo CLIENTE, sejam relativas a carteiras de ativos ou ativos específicos, cuja escolha e conhecimento são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
6.1.19 O histórico de resultados financeiros apresentado para cada Profissional no sistema (ou em eventuais mídias sociais) representa apenas o desempenho passado, servindo como mero exemplo, não constituindo garantia de resultados futuros.
6.1.20 O mercado de renda variável envolve riscos elevados e variáveis imprevisíveis, sendo o CLIENTE ciente de que o sistema não oferece qualquer garantia de rendimento ou resultado, não havendo garantia de estratégias ou resultados por parte dos Profissionais ou da PROVEDORA.
6.1.21 Qualquer divulgação de resultados passados não constitui, em hipótese alguma, recomendação de investimento, tampouco assegura ou sugere resultados futuros.
6.1.22 A PROVEDORA não se responsabiliza por eventual rejeição de ordens devido à insuficiência de margem financeira para execução.
6.1.23 Compete ao CLIENTE seguir estratégias compatíveis com os níveis de stop configurados na plataforma e monitorar os riscos financeiros inerentes às suas operações.
6.1.24 O mercado financeiro pode envolver perdas superiores ao capital disponível em casos de movimentos bruscos, circuit breaker ou leilões da bolsa, não sendo a PROVEDORA ou os Profissionais responsáveis por prejuízos decorrentes desses eventos.
6.1.25 Quaisquer erros operacionais decorrentes do sistema automatizado que resultem em prejuízo ao CLIENTE são de responsabilidade exclusiva dos Profissionais, não cabendo responsabilidade à PROVEDORA.
6.1.26 A PROVEDORA está isenta de responsabilidade por interrupções de acesso, oscilações de conexão ou situações alheias ao seu controle técnico, como falhas na internet, instabilidades em servidores próprios, de intermediários ou fornecedores de informações, ou sinais da B3.
6.1.27 Os Profissionais poderão, em situações excepcionais, interromper o acesso ao sistema para manutenção ou outros motivos necessários, sem obrigação de indenização ao CLIENTE.
6.1.28 A PROVEDORA, em nenhuma hipótese, será responsável por prejuízos financeiros decorrentes de eventos de mercado ou decisões de investimento do CLIENTE e/ou estratégias dos Profissionais.
6.1.29 A PROVEDORA poderá suspender o acesso ao sistema para manutenção ou por outros motivos necessários, sem obrigação de indenização ao CLIENTE, podendo alterar ou atualizar o sistema a seu exclusivo critério.
7. Direitos e Obrigações do CLIENTE
7.1 O CLIENTE se compromete a:
7.1.1 Garantir a segurança de suas credenciais de acesso, entendendo que todas as ordens emitidas sob suas credenciais serão de sua responsabilidade exclusiva.
7.1.2 Ajustar e monitorar continuamente suas estratégias durante o pregão, isentando a PROVEDORA de qualquer responsabilidade sobre eventuais falhas ou atrasos.
7.1.3 Comunicar prontamente à PROVEDORA qualquer problema técnico identificado na plataforma.
7.1.4 Manter ambiente e infraestrutura tecnológica adequados para o funcionamento ininterrupto da plataforma, inclusive atualizações de software, conectividade e energia.
7.1.5 Não utilizar softwares, interfaces ou ferramentas de terceiros não aprovados pela PROVEDORA para interagir com a plataforma. Qualquer tentativa de modificação, interceptação ou uso indevido de protocolos de comunicação resultará na suspensão imediata do acesso ao serviço.
7.1.6 Utilizar a ferramenta contratada por sua livre e espontânea vontade, de forma pessoal, sem compartilhar dados ou informações de sua conta de negociação com terceiros.
7.1.7 Ter pleno conhecimento do funcionamento da ferramenta contratada, bem como dos riscos inerentes à sua utilização.
7.1.8 Dispor de capital suficiente para realizar as operações pretendidas.
7.1.9 Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da PROVEDORA e dos Profissionais, relativos às ferramentas e informações disponibilizadas, sendo vedada qualquer prática de engenharia reversa, remoção ou alteração de sinais, alertas, avisos de direitos autorais e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados na ferramenta contratada.
7.1.10 Utilizar a ferramenta contratada de forma ética, transparente e em conformidade com toda e qualquer obrigação legal, regulamentar e autorregulatória aplicável, especialmente as normas das autoridades do mercado financeiro, assumindo integral responsabilidade por prejuízos decorrentes de uso inadequado ou infrações.
7.1.11 Conhecer integralmente as políticas comerciais da B3, arcando com custos de corretagem, emolumentos e demais taxas incidentes.
7.1.12 Efetuar o pagamento pontual do valor ajustado pela licença da ferramenta contratada, bem como de quaisquer outros itens contratados.
7.1.13 Fornecer informações pessoais corretas e completas à PROVEDORA, responsabilizando-se integralmente por eventuais informações falsas ou incorretas.
7.1.14 Responder integralmente por informações ofensivas, lesivas ou que causem prejuízo a terceiros, inclusive nas esferas civil e criminal.
7.1.15 Assumir, de forma exclusiva, a responsabilidade pelas estratégias de investimento adotadas, reconhecendo os riscos inerentes ao mercado de valores mobiliários.
7.1.16 Seguir as orientações técnicas fornecidas pela PROVEDORA ou pelos Profissionais, responsabilizando-se por eventuais prejuízos e danos decorrentes do uso inadequado do sistema ou do uso em desacordo com as orientações e/ou manuais disponibilizados.
7.1.17 Comunicar imediatamente à PROVEDORA qualquer uso não autorizado do sistema, bem como prestar todos os esclarecimentos necessários à PROVEDORA e aos Profissionais sobre tais fatos.
7.1.18 Manter o sigilo e a segurança de seu login e senha de acesso.
7.2 O CLIENTE deverá manter o sistema devidamente configurado para a utilização da ferramenta, bem como adotar todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra usos indevidos e acessos não autorizados de terceiros.
7.3 É vedado ao CLIENTE utilizar a ferramenta de forma que:
7.3.1 Contrarie a legislação vigente ou permita o uso por pessoas não autorizadas ou não titulares da licença.
7.3.2 Infrinja direitos de propriedade intelectual, honra, vida privada, imagem ou intimidade de terceiros.
7.3.3 Disponibilize ou permita o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatórios, violentos, obscenos e/ou pornográficos.
7.3.4 Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos capazes de danificar ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema, dos sistemas ou equipamentos de terceiros, ou que possam comprometer documentos eletrônicos e arquivos armazenados nesses equipamentos.
8. Limitação de Responsabilidade da PROVEDORA
A PROVEDORA compromete-se a oferecer os serviços com diligência e boa-fé, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, dada a natureza técnica e dependência de terceiros (como provedores de dados, conexão de internet, APIs de corretoras e plataformas).
O CLIENTE reconhece que utiliza os serviços por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da CONTRATADA excederá o valor total pago pelo CONTRATANTE nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento que der origem a eventual reclamação.
8.1 A PROVEDORA não será responsabilizada por:
8.1.1 Eventos externos que possam interferir no funcionamento da plataforma, como problemas na infraestrutura de rede, falhas de energia ou de sistemas externos.
8.1.2 Falhas ou indisponibilidade da plataforma que prejudiquem a execução das estratégias ou ordens configuradas pelo CLIENTE.
8.1.3 Divergências entre os dados exibidos na plataforma e as informações fornecidas pela corretora. O CLIENTE é responsável por verificar diretamente esses dados antes de efetuar qualquer transação.
8.1.4 O impacto de ordens pendentes ou agendadas sobre a posição final da carteira, podendo estas interferir no perfil de risco estabelecido.
8.1.5 Eventuais falhas, atrasos ou interrupções no sistema de replicação de sinais, incluindo discrepâncias entre as operações da conta principal e as replicadas na conta do CLIENTE, decorrentes de instabilidades técnicas, problemas de conectividade ou limitações de desempenho dos servidores utilizados na solução, pois são contratados e geridos por terceiros. O CLIENTE reconhece que tais incidentes podem ocorrer devido a fatores fora do controle da PROVEDORA, como falhas em sistemas de terceiros ou condições atípicas de mercado, e aceita que não haverá indenização por perdas resultantes desses eventos.
8.1.6 Possíveis mal funcionamentos do hardware de um fornecedor que possam levar a circunstâncias inesperadas para o sistema de replicação.
8.1.7 Erros em softwares emissores ou receptores que possam enviar ordens de negociação incorretas ou não enviá-las no prazo.
8.1.8 A conexão simultânea e a negociação de vários lugares em uma conta de negociação que possam levar a resultados imprevisíveis.
8.1.9 Falhas de comunicação que possam levar ao não cumprimento ou cumprimento indevido de solicitações de negociação enviadas de um emissor para um receptor.
8.2 A PROVEDORA não garante qualquer reembolso ou retorno financeiro, e o CLIENTE está ciente de que os investimentos realizados estão sujeitos a perdas.
8.3 Em nenhuma circunstância haverá ressarcimento de valores, seja por falhas na operação do serviço, erros de configuração ou uso incorreto da plataforma por parte do CLIENTE.
8.4 A PROVEDORA é uma empresa de tecnologia e não fornece nenhum tipo de consultoria financeira. O CLIENTE concorda que a PROVEDORA não é responsável por nenhuma decisão de investimento tomada pelo CLIENTE e isenta a PROVEDORA de qualquer responsabilidade direta ou indireta decorrente do uso deste serviço.
9. Direitos de Propriedade Intelectual
9.1 O sistema fornecido, incluindo software, imagens, textos, gráficos e outros materiais, é de propriedade exclusiva da PROVEDORA e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado de outra forma sem a autorização expressa e prévia da mesma.
9.2 É vedada a reprodução, cópia, venda, troca e revenda de conteúdos de um sinal de terceiros, a menos que o CLIENTE tenha permissão específica para fazê-lo em um acordo separado com a PROVEDORA.
10. Preço e Pagamento
10.1 Após 7 dias de uso, o CLIENTE deverá pagar uma mensalidade pelo uso do sistema. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma será suspenso até a regularização dos pagamentos.
11. Vigência do Contrato
11.1 O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, permitindo que o CLIENTE utilize a plataforma enquanto mantiver em dia o pagamento dos valores acordados.
12. Modificações no Serviço e no Contrato
12.1 A PROVEDORA se reserva o direito de alterar o serviço, ajustar preços e realizar outras modificações, informando o CLIENTE com antecedência quando houver impacto significativo nas condições de uso.
12.2 A PROVEDORA poderá realizar manutenções técnicas nos servidores que suportam a plataforma, com interrupções programadas preferencialmente em horários de baixa atividade no mercado financeiro, como finais de semana. Tais interrupções serão limitadas a um total de 4 horas por dia nos finais de semana e a 15 minutos por dia durante a semana, salvo em situações excepcionais. O CLIENTE será notificado com antecedência sempre que possível.
13. Encerramento do Serviço sem Aviso Prévio em Caso de Violações Graves dos Termos de Uso
13.1 A PROVEDORA reserva-se o direito de encerrar permanentemente o serviço sem aviso prévio, resultando no bloqueio imediato e permanente da conta, caso as ações do CLIENTE violem gravemente as regras, de acordo com a PROVEDORA.
13.2 Exemplos de violações graves incluem:
13.2.1 Quaisquer ações que ameacem a operação do serviço para outros usuários.
13.2.2 Interceptação, imitação ou redirecionamento dos protocolos de comunicação usados como parte dos serviços da PROVEDORA, independentemente do método de execução.
13.2.3 Uso do serviço de replicação com a ajuda de uma interface modificada de terceiros não fornecida pela PROVEDORA.
13.2.4 Desenvolvimento ou utilização de meios para fraudes, modificadores, ferramentas de hacking, bem como qualquer outro software de terceiros para modificar a operação do serviço da PROVEDORA.
13.2.5 Uso de qualquer software de terceiros que intercepte, colete ou de outra forma reúna informações incluídas nos serviços da PROVEDORA ou transmitidas por meio dele.
13.2.6 Uso de contas de terceiros.
13.2.7 Realização de ataques a qualquer um dos servidores da PROVEDORA, participação em tais ataques ou envolvimento neles, bem como outras tentativas de impedir a operação dos servidores.
13.2.8 Uso do sistema de replicação para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir sinais em violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
14. Proteção de Dados e Conformidade com Legislação de Privacidade
14.1 A PROVEDORA adotará medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais e operacionais do CLIENTE, armazenando-os em ambiente seguro e em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. A PROVEDORA não se responsabilizará por incidentes de segurança causados por falhas do CLIENTE ou por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados com as ferramentas disponíveis no mercado.
15. Suporte Técnico e Canais de Atendimento
15.1 A PROVEDORA disponibilizará suporte técnico ao CLIENTE por meio de canais específicos, conforme política de atendimento a ser informada no momento da contratação. O suporte abrangerá questões relacionadas ao funcionamento da plataforma, mas não incluirá consultoria financeira ou orientação sobre estratégias de investimento.
16. Registro e Auditoria
16.1 A PROVEDORA manterá um registro das atividades do CLIENTE. Estes registros serão mantidos por um período de cinco anos para fins de auditoria e conformidade.
17. Disposições Finais
17.1 O CLIENTE entende que o mercado financeiro, particularmente o de renda variável, é de alto risco e que a plataforma não oferece garantias de lucro. Eventuais perdas, custos de corretagem e outras taxas são responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
17.2 Em caso de problemas técnicos que possam comprometer o funcionamento da plataforma, a PROVEDORA não será responsabilizada por prejuízos resultantes de falhas de sistema.
17.3 Ao utilizar os serviços da PROVEDORA, o CLIENTE declara estar ciente dos riscos inerentes à atividade de replicação automatizada de ordens e concorda expressamente com os limites de responsabilidade aqui estabelecidos.
